TERMO DE USO – VAPO APP

VAPO MARKETING & VENDAS LTDA, CNPJ 41.360.114/0001-20, com sede em Natal/RN (“VAPO APP”),
estabelece o presente TERMO DE USO para disciplinar a utilização da plataforma digital disponível em
https://vapo.ptibr.com.br, bem como seus aplicativos para Android, iOS e Web. Ao criar conta, clicar em
“Aceito os Termos” ou utilizar o serviço, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado
integralmente com este instrumento.
1. OBJETO
1.1. O VAPO App é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a empresas e profissionais
do setor automotivo (lojas, concessionárias, vendedores, consultores e gerentes), que permite: (i) criação
de artes automatizadas para divulgação de veículos e clientes; (ii) geração de catálogos digitais
personalizados hospedados em domínio da VAPO, a exemplo de
“https://vapo.ptibr.com.br/index.php/painel-cliente/loja?user=seuusuario”; (iii) gestão de calendário de
postagens; e (iv) processamento de pagamentos de assinatura mensal via Stripe.
1.2. As artes geradas são automáticas e baseadas nas informações fornecidas pelo USUÁRIO (logo,
cores, endereço, fotos de veículos e de clientes). As artes não são editáveis dentro do aplicativo.
2. CADASTRO, ELEGIBILIDADE E CONTAS
2.1. O acesso requer criação de conta com e-mail e senha, além da inserção de dados pessoais e
empresariais (incluindo logomarca, endereço e contatos). Cada assinatura é individual, intransferível e
vinculada a uma única empresa. É vedado compartilhar, revender, emprestar ou utilizar um mesmo acesso
para múltiplas empresas.
2.2. O USUÁRIO declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas,
respondendo civil e criminalmente por dados falsos.
2.3. Após o cadastro, o USUÁRIO recebe créditos iniciais de uso gratuito para gerar algumas artes.
Encerrados os créditos, a continuidade do uso exige contratação de um dos planos disponíveis.
2.4. Em casos de estoques extraordinariamente grandes (alto consumo de memória/recursos), poderá
haver ajuste de preço mediante acordo específico, prevalecendo por padrão os três planos ofertados.
3. PLANOS, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
3.1. Planos mensais processados via Stripe (cobrança recorrente com renovação automática): Bronze
R$100/mês (gerador de artes de veículos); Prata – R$150/mês (veículos + artes de clientes + calendário);
Ouro – R$199/mês (todos os recursos anteriores + site/catálogo digital hospedado pela VAPO).
3.2. O cancelamento pode ser efetuado dentro do aplicativo ou por solicitação ao suporte. A renovação é
automática até cancelamento.
3.3. Valores, funcionalidades e condições comerciais poderão ser atualizados mediante aviso prévio no
aplicativo/website.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
4.1. O USUÁRIO pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação,
com reembolso integral, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha
havido uso indevido, excessivo ou fraudulento da plataforma.
4.2. Decorrido o prazo legal ou havendo uso efetivo do serviço, não haverá reembolso. O cancelamento
interrompe renovações futuras, sem estorno de cobranças já realizadas.
5. INADIMPLÊNCIA E BLOQUEIO DE ACESSO
5.1. Na hipótese de falha na cobrança (cartão recusado, erro de Stripe ou ausência de saldo), o acesso
será suspenso automaticamente até a regularização.
5.2. Persistindo a inadimplência por 10 (dez) dias, a conta poderá ser inativada e os dados removidos,
observadas obrigações legais de retenção.
6. USO PERMITIDO E RESTRIÇÕES
6.1. O uso é restrito a finalidades comerciais lícitas da própria empresa do USUÁRIO.
6.2. É expressamente proibido: (i) revender ou sublicenciar o acesso; (ii) copiar, modificar, reproduzir ou
distribuir qualquer parte do código, design ou modelos; (iii) tentar engenharia reversa ou violar sistemas de
segurança; (iv) inserir dados falsos, ilícitos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.
6.3. O descumprimento acarretará bloqueio imediato e permanente do acesso, sem direito a reembolso,
sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADES
7.1. O USUÁRIO é o único responsável por imagens, logomarcas, textos e informações cadastradas,
declarando possuir os direitos autorais e de uso de imagem sobre todo o material enviado.
7.2. A VAPO não responde por violações praticadas pelo USUÁRIO contra direitos de terceiros (marcas,
patentes, direitos autorais, imagem, honra).
8. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E MARCA
8.1. O USUÁRIO autoriza a VAPO a utilizar, de forma gratuita, artes, logomarcas e resultados gerados no
app para fins institucionais (portfólio, cases, redes sociais e campanhas), observadas as boas práticas e a
finalidade de divulgação do serviço.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. O VAPO App é fornecido “no estado em que se encontra”. A VAPO não garante funcionamento
ininterrupto e não se responsabiliza por: (i) falhas de terceiros (Stripe, hospedagem, APIs); (ii)
instabilidades de internet, energia ou dispositivos do USUÁRIO; (iii) danos diretos, indiretos, lucros
cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todo o conteúdo, layout, código, textos, imagens, modelos e elementos gráficos pertencem à VAPO
MARKETING & VENDAS LTDA, protegidos pela legislação de direitos autorais e de software (Lei nº
9.609/98).
10.2. A violação desses direitos enseja medidas civis e criminais, incluindo indenização por perdas e
danos.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
11.1. A VAPO observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados são tratados para execução contratual,
faturamento (Stripe), suporte, geração de artes e marketing autorizado. Poderá haver compartilhamento
com Stripe (pagamentos), Meta (anúncios/remarketing) e WhatsApp (suporte), nunca havendo
comercialização de dados pessoais.
11.2. O titular poderá exercer os direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade, mediante
solicitação ao e-mail de suporte indicado neste Termo.
12. SUPORTE E ATENDIMENTO
12.1. Canais oficiais: WhatsApp e e-mail financeirovapo@gmail.com. Horário: segunda a sexta, das 8h às
18h. A VAPO poderá registrar e arquivar comunicações de suporte para fins operacionais e auditoria
interna.
13. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. A VAPO poderá alterar este Termo a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no
aplicativo/website. O uso contínuo após a publicação implica aceitação tácita das novas condições.
14. VIGÊNCIA E RESCISÃO
14.1. Este Termo vigora por prazo indeterminado enquanto a conta estiver ativa. A violação de cláusulas
implicará rescisão imediata e bloqueio definitivo de acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
15. FORO E LEI APLICÁVEL
15.1. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, renunciando as partes a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. ACEITE ELETRÔNICO E VALIDADE JURÍDICA
16.1. O aceite eletrônico realizado no aplicativo, mediante clique em “Aceito os Termos”, bem como o uso
continuado da plataforma, tem plena validade jurídica e eficácia de assinatura, nos termos da Medida
Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).
© 2025 VAPO MARKETING & VENDAS LTDA – CNPJ 41.360.114/0001-20